"Como podemos nos entender (...), se nas palavras que digo coloco o sentido e o valor das coisas como se encontram dentro de mim; enquanto quem as escuta inevitavelmente as assume com o sentido e o valor que têm para si, do mundo que tem dentro de si?." (Pirandello).


quinta-feira, 6 de maio de 2010

Conselhos de Classe, Sindicatos e Associações Profissionais

No exercício da profissão nos deparamos com alguns órgãos ou entidades que exercem funções sobre a regulamentação, defesa e fiscalização das atividades profissionais. Entre eles podemos citar os conselhos de classe, os sindicatos e as associações profissionais. Cada um deles pode ser subdividido (organizado) em diversas esferas ou níveis - municipal, estadual, federal etc.
Conselho de Classe é uma entidade da sociedade civil, representativa da classe profissional, instituída por Lei Federal na forma de Autarquia (pessoa jurídica de Direito Público) e com poderes (delegados pelo Estado, através da lei) para fiscalizar o exercício da profissão. O principal objetivo da fiscalização é coibir o exercício ilegal ou antiético da atividade, evitando que a sociedade seja prejudicada por produtos ou serviços oriundos de empresas clandestinas ou de pessoas desprovidas de conhecimentos técnicos ou científicos.
Normalmente promovem o registro profissional do trabalhador, emitindo carteiras profissionais (garantia da habilitação para a prática da profissão) e podem penalizar o profissional por conduta anti-ética (conforme o código de ética da classe), bem como demandar criminalmente por exercício ilegal da profissão, por parte de trabalhadores não registrados em seus quadros e/ou que não possuam a formação técnica/acadêmica exigida.
Exemplos de conselhos de classe são os de Contabilidade (CRC), dos advogados (OAB), de engenharia (CREA), de enfermagem (COREN) etc. Algumas profissões comportam o registro em mais de um Conselho de Classe, a escolha do trabalhador, como é o caso do Engenheiro Químico, que pode possuir o regristro no CRQ (Conselho Regional de Química) ou no CREA.
Sindicato é pessoa jurídica de Direito Privado, cuja área de atuação se refere à relação de trabalho (empregado-empregador), tais como piso salarial, percentual diferenciado para o pagamento de horas-extras (ou criação de banco de horas), melhoria nas condições de trabalho etc. através da celebração de acordos e dissídios coletivos. É uma entidade constituída para fins de proteção, estudo e defesa dos interesses comuns da categoria profissional.
A associação aos sindicatos não é obrigatória por parte do trabalhador. Cabe ao sindicato "lutar" pelos direitos dos trabalhadores sindicalizados ou não, mas pertencentes a categoria. Existem também os sindicatos dos empregadores (grupos de empresas do mesmo ramo, lojistas etc.), são os chamados sindicatos patronais.
Entre as atividades do sindicato dos trabalhadores podemos citar: Realizar a conferência e homologação das rescisões de contratos de trabalho (obrigatório para contratos com duração superior a um ano), ministrar cursos de atualização e reciclagem profissional, fiscalizar as condições de trabalho, o cumprimento das leis trabalhistas etc.

As Associações Profissionais são sociedades de caráter científico (pessoa jurídica de Direito Privado), criadas com o objetivo de auxiliar os profissionais e estudantes de determinada área, com atividades que agreguem valor aos seus currículos, como cursos, palestras, congressos, encontros e demais eventos científicos, visando a atualização e aprimoramento profissional.

Também atuam na divulgação das atividades da profissão, objetivando abrir vagas no mercado de trabalho (podem disponibilizar bancos de currículos de profissionais ou estudantes e divulgar vagas abertas no mercado). A associação dos profissionais é livre.

Cada uma dessas entidades possui objetivos específicos, daí suas atribuições serem distintas, mas de uma maneira em geral, podemos afirmar que os conselhos de classe protegem os interesses da sociedade, através da fiscalização dos maus profissionais e dos não habilitados para o exercício da profissão, defendendo a regulamentação da profissão, o respeito à classe e à ética profissional.

Já os sindicatos defendem os interesses da categoria profissional a que está vinculado (questões relativas à remuneração, benefícios sociais e organização de greves). A promoção de eventos, cursos ou outras atividades (recreativas ou de assistência médica e social) podem ser realizadas pelos sindicatos ou pelas associações profissionais. Os conselhos de classe normalmente apóiam essas atividades na qualidade de parceiros.

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