Retirado do site Folha online
09/06/2010 - 22:42 - Folha Online
A Justiça de Mato Grosso do Sul regulamentou a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O decreto foi publicado pela Corregedoria de Justiça na terça-feira (8) no “Diário Oficial” do Estado. Pelo menos outros nove estados e o Distrito Federal já reconhecem a união homoafetiva.
O decreto estabelece que os cartórios estaduais façam a escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva “entre pessoas plenamente capazes, independente da identidade ou oposição de sexo”.
O desembargador Josué de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, justificou na publicação que há uma necessidade de regular o procedimento. “Considerando que a Constituição Federal estabelece o respeito a dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, inclusive de sexo”, diz o decreto.
O texto também diz que a união homoafetiva pode ser reconhecida como entidade familiar e comprovar dependência econômica para a Previdência Social, companhias de seguro e demais instituições.
Levantamento feito pela Folha em agosto de 2009 encontrou pelo menos uma sentença favorável à união em primeira ou segunda instância em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.
O decreto estabelece que os cartórios estaduais façam a escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva “entre pessoas plenamente capazes, independente da identidade ou oposição de sexo”.
O desembargador Josué de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, justificou na publicação que há uma necessidade de regular o procedimento. “Considerando que a Constituição Federal estabelece o respeito a dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, inclusive de sexo”, diz o decreto.
O texto também diz que a união homoafetiva pode ser reconhecida como entidade familiar e comprovar dependência econômica para a Previdência Social, companhias de seguro e demais instituições.
Levantamento feito pela Folha em agosto de 2009 encontrou pelo menos uma sentença favorável à união em primeira ou segunda instância em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.
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