Sobre a nossa Constituição

Costumo comentar que a Constituição é para o país, o mesmo que a Certidão de Nascimento é para as pessoas: estabelece o que/quem somos (nome, sexo, origem/ascendência etc.). Grosso modo. A Constitução vai mais além, pois estabelece os valores fundamentais para a sociedade, além de uma série de garantias, direitos e deveres básicos assegurados a todos indistintamente, ou a uma parcela específica da sociedade (trabalhadores, consumidores, crianças, idosos etc.), tratando ainda da forma de governo, princípios políticos e sobre o exercício do poder.
A Constituição é a lei maior do país. E de uma maneira em geral, há um desconhecimento sobre o que / quem somos enquanto sociedade, quais os valores, garantias e direitos estão inscritos na nossa Carta Maior. Vamos dialogar sobre o assunto nas próximas postagens.

"Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL "

Inspirador não?

Promulgada (deliberada, discutida e votada) pelos constituintes - políticos eleitos pelo povo, com o objetivo de "criar uma nova nação" (A Constituição sempre inaugura uma nova ordem) capaz de garantir o exercício de direitos considerados fundamentais para uma sociedade humanista e cidadã, sem esquecermos nossas raízes cristãs (Estado laico é diferente de Estado ateu - mas isso é assunto para outra conversa), temos desde 1988 a Lei que se encontra no topo da hierarquia do nosso ordenamento jurídico e veio ratificar nossa forma de governo (República, onde o poder é exercido por representantes escolhidos pelo povo - voto), nossa organização política (Federação, que é a divisão territorial em unidades autônomas - estados, distrito federal) e nosso nome, herança dos tempos coloniais e da árvore que foi explorada até quase a extinção. Alguém já viu uma árvore de pau-brasil? Conheço uma, vou providenciar a foto.